Mais de uma centena dos principais media nacionais, com uma influência decisiva na formação da opinião, dos gostos e dos hábitos dos portugueses – jornais, revistas, portais e jornais online, canais de rádio e de televisão – encontram-se nas mãos de meia dúzia de grandes grupos: PT/Lusomundo, Impresa, de Pinto Balsemão, Media Capital, de Paes do Amaral, Cofina, de Paulo Fernandes, Impala de Jacques Rodrigues.
Os defensores da concentração invocam diversos argumentos.
Dizem que só a existência de fortes grupos económicos nacionais pode evitar a entrada em Portugal dos grupos estrangeiros.
Mas a verdade é que nenhum grupo português figura entre os 50 maiores grupos europeus, e mesmo que, como alguns defendem, a concentração em Portugal fosse ainda maior, nem mesmo assim os dois ou três que restassem seriam suficientemente poderosos para evitar e entrada dos estrangeiros, no dia em que eles achassem isso rentável. E até já há alguns grupos, nomeadamente espanhóis, que o estão a fazer.
Dizem que só a existência de fortes grupos económicos nacionais pode garantir a produção de conteúdos adequados à nossa realidade e assim proteger a nossa cultura e a nossa identidade.
Mas a verdade é que, já hoje, as programações televisivas, por exemplo, são em grande parte alimentadas por produtos importados, ou versões portuguesas do que é feito lá fora, ou produções portuguesas subordinadas a valores, costumes e comportamentos que pouco têm a ver com a identidade nacional.
Dizem que só a existência de fortes grupos económicos nacionais pode permitir uma gestão empresarial eficaz e racional, com recurso às economias de escala e às sinergias de grupo, assim como garantir a capacidade financeira necessária aos grandes investimentos sem os quais não haverá modernização no sector.
Mas a verdade é que as propagandeadas eficácia e racionalidade da gestão, assim como a dita modernização do sector, por um lado, beneficiam principalmente os processos administrativos geradores de poupanças de gastos, incluindo as tristemente célebres «reestruturações» que levam ao encerramento de órgãos de comunicação, às reformas forçadas, aos despedimentos e à precariedade laboral; por outro lado, esquecem o investimento na formação profissional, a valorização dos recursos humanos, o apoio à especialização e a criação de condições para um verdadeiro jornalismo de investigação.
A tal modernização, afinal, é apenas uma mais sofisticada forma de acentuar a mercantilização e a comercialização da informação, mesmo que à custa da sua qualidade.
Com o recurso, por exemplo, à chamada polivalência, uma das palavras-chave do vocabulário dos novos mediocratas. Pinto Balsemão, numa conferência no Porto, referindo-se à redacção de uma grande empresa de comunicação social, não escondeu o seu desejo. «Gostaríamos», confessou ele, «que o mesmo jornalista escrevesse o seu artigo para o jornal, criasse uma notícia para a rádio, pegasse numa câmara de filmar e, sem grandes exigências de qualidade, montasse uma peça televisiva e ainda construísse um pequeno texto para a Internet». A esta redacção por si sonhada ele pôs um nome pleno de significado: «redacção multiusos».

Realidades preocupantes

A verdade é que as pretensas virtudes da concentração traduzem-se, no concreto, em realidades, no mínimo, preocupantes.
Em 1.º lugar, são a liberdade de expressão e a liberdade de acesso à informação que são ameaçadas.
O pluralismo está cada vez mais posto em causa, na medida em que à diminuição do número das entidades proprietárias e à sua natureza de classe corresponde um estreitamento do leque das opiniões expressas e à sua maior filtragem político-ideológica.
Em 2.º lugar, é a liberdade de emprego que se encontra em perigo.
A concentração de cada vez mais órgãos de informação em cada vez menos proprietários diminui as possibilidades de emprego e a mobilidade dos jornalistas, na medida em que a sua incompatibilização com um patrão significa um fechar de portas numa série de outros órgãos pertencentes ao mesmo grupo.
Em 3.º lugar, a concentração reproduz os seus efeitos a vários níveis, contaminando todo o campo mediático, e estimulando a concentração noutros domínios como a publicidade, a impressão, a produção externa, a distribuição e outros sectores de prestação de serviços ligados aos vários tipos de media.
Em 4.º lugar, a concentração acentua ao extremo no campo mediático a lógica comercial, afectando os critérios jornalísticos, privilegiando o interesse do público em desfavor do interesse público e desvalorizando a responsabilidade social dos media.
Numa conferência na Fundação de Serralves, Pinto Balsemão foi claro como água: «os programas têm de agradar ao maior número de pessoas e não têm necessariamente de ser enriquecedores; têm de divertir, entreter e libertar».
Toda esta situação reflecte e ao mesmo tempo favorece o crescente desequilíbrio entre o peso cada vez maior da esfera económica e o peso cada vez menor da esfera jornalística.
Desequilíbrio este que transparece de forma eloquente na própria retórica dos patrões dos media e dos seus capatazes, estejam eles fora ou dentro das salas de redacção.
Em vez de respeito pelo pluralismo, ouvimos falar na necessidade de diversificação de mercados.
Em vez de projectos jornalísticos inovadores, temos a procura de novas oportunidades de negócios.
Em vez de respeito pelos públicos minoritários e pela diversidade ideológica, assistimos à luta pelos chamados nichos de mercado.

Silenciamento

É importante tudo fazer para corrigir e atenuar, a nível legislativo e outros, os exageros e desmandos próprios da situação que se vive, sem esquecer a intransigente defesa de um sector público de rádio e televisão digno desse nome.
A este respeito, nós, os comunistas, na definição da nossa linha política, no parlamento, na nossa imprensa e noutros espaços em que a nossa intervenção se torna possível, tudo temos feito para denunciar esta situação e exigir um caminho diferente.
E temo-lo feito por convicção e por uma questão de princípio, mas também porque, mais do que nenhuns outros, temos sido e continuamos a ser vítimas de deturpações, de discriminações, e desse iníquo e demolidor estratagema que é o silenciamento, muitas vezes embrulhado numa concepção perversa e hipócrita dos chamados critérios jornalísticos.
Decerto poderíamos e deveríamos ter feito mais, e penso que estamos em condições de o poder e dever fazer.
De qualquer modo, distinguimo-nos assim claramente daqueles que, agora que chegou a sua vez de também, de algum modo, serem vítimas do poderoso complexo mediático-financeiro, agora, parece terem acordado para os perigos da concentração da propriedade dos media, mas que a este respeito têm, ao longo dos anos, mantido um prudente silêncio. Uns, porque quando no poder, beneficiam dessa situação, e quando na oposição também, devido às vantagens que retiram do protagonismo que lhes é dado pela lógica falsamente democrática da bipolarização. Outros, porque o seu radicalismo de fachada, palavroso e seráfico, serve excelentemente aos media dominantes para, ao darem-lhes voz, evitarem dá-la a outros, e deste modo encenarem um arremedo de pluralismo.

Estrada difícil

Entretanto, não tenhamos ilusões. O predomínio no sistema dos media do económico sobre o informativo enquadra-se na ofensiva geral das políticas neoliberais, das quais o domínio dos media é um sustentáculo, um veículo e um instrumento.
A comunicação e a informação constituem actualmente, nas sociedades capitalistas, um dos terrenos onde mais claramente se desenvolve uma ofensiva ideológica e um domínio de classe.
Ao contrário do que alguns desejariam e outros parecem acreditar ou fingir acreditar, a luta de classes, a nível global e dentro de cada país, não desapareceu. Alargou-se, sim, a outros sectores sociais e a outros campos de intervenção, e esse é precisamente o caso evidente da comunicação e da informação.
A concentração da propriedade dos media constitui uma causa, um sintoma e um reflexo das debilidades da democracia, da nossa aqui, e em geral da que se vive no mundo capitalista.
Seria irrealista pensar que a transformação dos media, desde logo a democratização do seu poder proprietário, se poderá concretizar plenamente no quadro actual do sistema.
Ao mesmo tempo, porém, constituiria perigoso demissionismo abdicar de uma forte e persistente intervenção no sentido de denunciar e combater as práticas manipulatórias e discriminatórias, mesmo que ardilosas e subtis, de um poder mediático posto ao serviço, mesmo que também de forma ardilosa e subtil, dos objectivos do grande capital.
Irrealismo voluntarista e demissionismo colaborante – eis dois tortuosos caminhos que claramente se afastam da estrada, difícil e longa, que temos pela frente. Uma estrada que, mais tarde ou mais cedo, saberemos prosseguir até ao fim.


*Jornalista e professor universitário. Intervenção na Assembleia do Sector Intelectual da ORL do PCP.